Magna Concursos
2096167 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
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De acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de ____________ meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até ____________ meses. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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