Questão 2824986

2824986 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

Provas:

Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) é correto afirmar que

é dispensada a licença ou registro da autoridade competente para utilização de motosserra em florestas.

é isento de penalidade quando danificar vegetação secundária em estágio médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, por ser vegetação secundária.

é crime ambiental o abate de animal, mesmo quando realizado para saciar a fome do agente que praticou o crime.

praticar ato de maus-tratos em animais silvestres exóticos não é crime ambiental.

praticar ato de maus-tratos em animais silvestres domésticos é crime ambiental.

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