3512402
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rebouças-PR
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rebouças-PR
Provas:
Com o objetivo de dar maior transparência aos seus cidadãos, a Prefeitura Municipal de Rebouças divulgou no seu website as seguintes informações acerca de tributos municipais:
I - Nomes e valores inscritos em dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas.
II - Nomes e valores parcelados por pessoas físicas e jurídicas.
III - Nomes e valores apurados em fiscalização realizada em pessoas jurídicas.
IV - Nomes e valores de benefícios e imunidades tributárias concedidos a pessoas jurídicas.
De acordo com a legislação vigente, podem ser divulgadas: