Questão 572174

572174 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP

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Analista Ministerial - Direito
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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa
Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Penal

Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor

estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

não estará sujeito a sanções penais e administrativas, pois estas cabem somente a pessoas jurídicas quando a infração seja cometida por decisão de seu representante legal.

estará sujeito a sanções penais e administrativas somente se for condenado a reparar os danos causados na esfera cível.

estará sujeito apenas a obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas.

não estará sujeito a sanções penais e administrativas, tampouco à reparação dos danos causados, tendo em vista não ter praticado ato ilícito, já que não agiu com dolo.

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