A pena é duplicada se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.

Espécies migratórias que tenham apenas parte do seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro não são espécimes da fauna silvestre.

quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural incorre nas mesmas penas de quem perseguir espécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Para o infrator que pescar em período no qual a pesca seja proibida ou utilizando-se de explosivos, a pena prevista será de detenção de três meses a um ano.