Questão 640744

640744 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS

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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Acerca da equiparação salarial, à luz do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

Trabalho de igual valor, para os fins da equiparação, será o que for feito com igual produtividade, mesmo que com qualidade técnica distinta, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos.

As normas sobre a equiparação salarial, por decorrerem de lei, prevalecerão sobre a organização de pessoal em quadro de carreira feita pelo empregador.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, mesmo que em localidades distintas, corresponderá igual salário.

Considerando a necessidade de atração de profissionais estrangeiros, a legislação pátria admite a distinção salarial entre brasileiros e estrangeiros que exercem idêntica função, prestando serviço ao mesmo empregador, na mesma localidade.

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