Questão 1204913

1204913 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Guarda Civil
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço
ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do tempo e lugar do crime:

Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou omissão, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, ainda que outro seja o local do resultado.

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou, em caso de omissão, apenas no local do resultado.

Para fins penais, o tempo e o lugar do crime são idênticos.

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