O Moreq-Jus (2007) foi uma importante iniciativa para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos da Justiça Federal, desenvolvido com referência do próprio e-Arq Brasil e no MoReq (Modelo de Requisitos para Gestão de Arquivos Eletrônicos) pelo Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo de Portugal.

(BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Modelo de Requisitos

Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal – Moreq-Jus. Versão 1. 2007.)

Nesse modelo, consta como proceder para a geração de assinaturas e certificados digitais. Em relação às assinaturas e certificados digitais, considere as afirmativas a seguir.

I. Um arquivo assinado digitalmente, geralmente, compõe-se de Original, Assinatura digital (hash criptografado – assinado) e Certificado do signatário.

II. A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil) fiscaliza e audita o processo de emissão digital das autoridades certificadoras integrantes a fim de garantir a total confiabilidade do processo de certificação.

III. Conforme estabelecido no RSE6.5.6 da Moreq-Jus, é obrigatório receber atualizações tecnológicas quanto à plataforma criptográfica de assinatura digital.

IV. Segundo a RSE6.5.1 da Moreq-Jus, é facultativo garantir a origem e a integridade dos documentos com assinatura digital.

Assinale a alternativa correta.