Do lucro líquido do exercício, 10% (dez por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 25% (vinte e cinco por cento) do capital social.

A reserva legal somente poderá ser utilizada para aumentar o capital.

A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva de contingência com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

O estatuto poderá criar reservas desde que estabeleça o limite mínimo da reserva.

A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar o limite máximo de 50% do lucro líquido à formação de reserva de contingência com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.