Questão 233819

233819 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-GO

Provas:

Fiscal das Relações de Consumo
Provas ×

Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo

Com relação a crimes contra a ordem tributária e contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.

Constitui crime contra a ordem tributária elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

Constitui crime contra a ordem tributária misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes para vendê-los ou expô-los à venda como puros.

Constitui crime contra as relações de consumo deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria.

Constitui crime contra as relações de consumo alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

Constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço habitualmente oferecido à venda em conjunto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta