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561059 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 2031/2014 (Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo), analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser extinto pelo término do prazo contratual.

II. O contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser extinto por iniciativa do contratado, desde que seja feita comunicação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

III. O contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser extinto automaticamente, quando o contratado for nomeado para exercer cargo de provimento efetivo ou em comissão.

IV. O contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser extinto por conveniência administrativa, desde que seja feita comunicação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Marque a alternativa CORRETA.

 

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