778847
Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Provas:
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O está autorizado a celebrar convênios com os Estados, Municípios e Distrito Federal para que estes desempenhem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar uma parcela da receita obtida com a TCFA.