Magna Concursos
1055878 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:
As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
 

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