o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime responderá pela tentativa.

considera-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de metade.

pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão independentemente de onde se produziu o resultado.