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3491907 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: SERGAS

Indique se as sentenças abaixo são verdadeiras ou falsas.

( ) De acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, e artigo 247 do RIR/1999, o lucro real é aquele apurado por meio da contabilidade da empresa, ou seja, é o lucro líquido do período de apuração, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas por leis, para recolhimento do IR/CSLL.

( ) A pessoa jurídica que optou pelo lucro presumido e ultrapassar o limite legal dentro do próprio ano-calendário, tal fato não implica necessariamente mudança do regime de tributação, podendo continuar sendo tributada com base no lucro presumido até o final do mesmo exercício.

( ) A opção pelo regime de tributação (Real, Presumido ou Arbitrado) se dá com o primeiro recolhimento, normalmente em janeiro.

A sequência correta é:

 

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