Magna Concursos
2047503 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

Acerca das exigências da Lei Federal nº 9.263/1996 – Planejamento Familiar –, julgue os itens a seguir.

Permite-se a realização da laqueadura tubária intraparto nos casos de risco de morte, testemunhado e comprovado por escrito por dois médicos, além dos casos de comprovada necessidade de partos por cesariana sucessivamente anterior.

 

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