- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
O Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administração Pública.
Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição do tipo penal do crime de concussão: