O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista no CTB

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias não está condicionada à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado