- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Essencialidade ou da Seletividade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
O conceito de seletividade na cobrança de um tributo está
relacionado à sua gradação em função do caráter de
essencialidade dos bens sujeitos à incidência do referido
tributo.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Técnico Assistente - Área Analista Contábil
120 Questões
