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Respondida
1171921
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Legalle
Orgão:
Pref. Pelotas-RS
Provas:
Oficial Administrativo
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A questão a seguir se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Pelotas/RS.
O decreto de provimento deverá conter, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem der posse, as seguintes indicações,
EXCETO
:
A
A comprovação das qualificações do candidato.
B
A denominação do cargo vago e demais elementos de identificação, o motivo da vacância, e o nome do ex-ocupante, ocorrendo a hipótese em que estes últimos elementos possam ser atendidos.
C
O caráter da investidura.
D
O fundamento legal, bem como a indicação do padrão de vencimento do cargo.
E
A indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro cargo municipal, quando for o caso.
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