A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.
Como o procedimento para a apuração de falta disciplinar não é um feito judicial, não há necessidade de se assegurar ao faltoso o direito de defesa.
A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.
Como o procedimento para a apuração de falta disciplinar não é um feito judicial, não há necessidade de se assegurar ao faltoso o direito de defesa.
