Questão 3346745

3346745 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade

Em relação à abrangência do denominado princípio do poluidor pagador, é correto afirmar que ele

encontra-se delimitado apenas à dimensão econômica, considerando-se o dano pretérito.

não objetiva apenas o ressarcimento do dano ao meio ambiente, mas engloba também os custos necessários para a prevenção e a repressão à degradação do meio ambiente.

não tem por finalidade tão somente a reparação do prejuízo causado ao proprietário do imóvel danificado, mas, ainda, a fixação de multa diária ao poluidor.

visa a excluir de qualquer responsabilidade civil o agente indireto causador do dano ambiental.

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