898441
Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.
Se determinada escrivã do TJBA se negar a lavrar competente recibo de pagamento de custas judiciais, poderá ser suspensa, por prazo não superior a trinta dias.
