No Código Civil foram fixados diversos prazos prescricionais, que deverão ser aplicados salvo quando existir lei fixando outro de forma específica. Assim, é correto afirmar que prescreve:
No Código Civil foram fixados diversos prazos prescricionais, que deverão ser aplicados salvo quando existir lei fixando outro de forma específica. Assim, é correto afirmar que prescreve:
