Magna Concursos
2795904 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

Analise as assertivas abaixo referente aos deveres do Estado brasileiro, descritos no Art. 208 da Constituição Federal:

I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

II. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

V. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Quais estão corretas?

 

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