Analise as assertivas abaixo considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência que traz a incumbência do poder público em assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

II. Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

III. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

IV. Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

V. Oferta de profissionais de apoio escolar.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência:

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

III. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, dentre outras, atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

V. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada resguardada, eximindo o poder público de adotar medidas para sua proteção e segurança.

Quais estão corretas?

O Decreto Federal nº 5.154/2004 regulamenta a educação profissional técnica de nível médio, estipulando as formas de articulação entre esta e o ensino médio. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Integrada.

2. Concomitante, na mesma instituição.

3. Concomitante, em instituições distintas.

4. Subsequente.

Coluna 2

( ) É ofertada somente a quem já concluiu o ensino médio.

( ) Oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou que esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer na mesma escola, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.

( ) Oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou que esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer em instituições de ensino diferentes, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis. ou em instituições de ensino diferentes, mediante convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.

( ) Oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação ao Art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Dessa forma, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto à garantia de prioridade.

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

Quanto ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ao adolescente empregado é vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso, bem como realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

( ) O respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento é um direito do adolescente empregado.

( ) É proibido ao adolescente empregado o trabalho noturno, entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

( ) É ilegal a realização de trabalho por adolescente em locais e horários que permitam a frequência à escola.

( ) É direito do adolescente a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o ECA (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo e assinale A, para direito da criança e do adolescente, ou B, para dever do Estado.

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, bem como progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

( ) Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

( ) Acesso à escola pública e gratuita.

( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança de do Adolescente.

Coluna 01

1. Família natural.

2. Família extensa ou ampliada.

3. Guarda.

4. Adoção.

Coluna 02

( ) Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

( ) Atribui a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

( ) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

João Henrique, atualmente com 15 anos, deseja fazer a sua primeira viagem para fora do país. De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre autorização para viajar, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência geral da BNCC.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. No que tange ao exercício da autonomia universitária, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

( ) Oferecer o número de vagas de acordo com as definições da mantenedora e as exigências do seu meio.

( ) Conferir graus, diplomas e outros títulos.

( ) Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.

( ) Caberá aos órgãos colegiados cumprirem os currículos dos seus cursos e programas, seguindo as determinações do Ministério da Educação.

( ) Caberá aos órgãos colegiados decidir sobre planos de carreira docente.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é: