Questão 720635

720635 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Em relação aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

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