Questão 1426132

1426132 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO

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Defensor Público
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Aspectos ConstitucionaisContribuições Profissionais
Espécies TributáriasContribuições EspeciaisContribuições para a Seguridade Social

No que concerne às contribuições, assinale a opção correta.

As contribuições sociais do empregador incidentes sobre a receita poderão ser não cumulativas, conforme o setor da atividade econômica.

Com relação às empresas, a CF proíbe a substituição da contribuição incidente sobre folha de salário pela incidente sobre o faturamento.

As contribuições residuais para a seguridade social são cumulativas e de competência da União, instituídas por lei complementar, desde que não tenham fato gerador próprio de impostos.

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência da União, dos estados, do DF e dos municípios.

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