Questão 1262942

1262942 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Promotor de Justiça
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Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão

Sobre anistia e remissão é correto afirmar que

a anistia é causa de extinção e a remissão é causa de exclusão do crédito tributário.

a multa só é alcançada pelo perdão concedido na anistia.

enquanto a anistia é perdão da infração, afastando a constituição do crédito tributário relativamente à multa, a remissão é perdão do crédito tributário, exitinguido-o.

a remissão é o perdão do crédito tributário apenas em relação ao tributo; a anistia é o perdão da multa, exclusivamente.

tanto a anistia como a remissão são causas de extinção do crédito tributário, sendo concedidas por lei, que poderá fazer a concessão em caráter geral ou limitadamente.

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