Mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único contrato, bem como gestão de processos de Tecnologia da Informação, incluindo gestão de segurança da informação, podem ser objeto de contratação.

Em nenhuma hipótese o suporte técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade das Soluções de Tecnologia da Informação poderá ser objeto de contratação.

São vedados: estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada, prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada e indicar pessoas do contratante para compor o quadro funcional da contratada.

Análise de Viabilidade da Contratação é um documento que contém a descrição, a análise e o tratamento dos riscos e ameaças que possam vir a comprometer o sucesso em todas as fases da contratação.