Magna Concursos
1070618 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO

Com relação à contratação de serviços, julgue o item que se seguem, a partir do disposto no Decreto n.º 2.271/1997.

Se realizar contrato de serviço, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá estabelecer, no instrumento contratual, a previsão de reembolso de salários pela contratante.

 

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