Questão 977890

977890 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação ao dissidio coletivo:

são compatíveis com a natureza e finalidade do dissidio as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito;

o de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico;

a comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no cartório correspondente;

a legitimidade "ad causam" do sindicato independe da correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito;

os empregados menores podem ser discriminados em cláusula que fixa salário minimo profissional para a categoria.

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