Magna Concursos
3958221 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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Sabe-se que a inspeção cuida da organização e do funcionamento das escolas em todos os seus aspectos. Dessa forma, o resgate desse serviço, de maneira abrangente, está dentro da legalidade e pode contribuir com a educação, garantindo que as ações escolares sejam realizadas com respaldo e garantias legais e prevenindo problemas futuros. Considere, hipotetica mente, que durante a visita técnica de rotina a uma escola da rede municipal de ensino fundamental, o inspetor escolar observou, por meio da análise do calendário e registros de frequência, que a instituição não estava assegurando o cum primento do número mínimo de dias letivos e da carga horária anual obrigatória, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. Diversas atividades letivas foram canceladas sem reposição, comprome tendo, assim, o regular desenvolvimento do ano escolar. Diante dessa constatação, a conduta correta e legalmente respaldada a ser adotada pelo inspetor escolar é:
 

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