Sabe-se que a inspeção cuida da organização e do funcionamento das escolas em todos os seus aspectos. Dessa forma, o
resgate desse serviço, de maneira abrangente, está dentro da legalidade e pode contribuir com a educação, garantindo que
as ações escolares sejam realizadas com respaldo e garantias legais e prevenindo problemas futuros. Considere, hipotetica
mente, que durante a visita técnica de rotina a uma escola da rede municipal de ensino fundamental, o inspetor escolar
observou, por meio da análise do calendário e registros de frequência, que a instituição não estava assegurando o cum
primento do número mínimo de dias letivos e da carga horária anual obrigatória, conforme previsto na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. Diversas atividades letivas foram canceladas sem reposição, comprome
tendo, assim, o regular desenvolvimento do ano escolar. Diante dessa constatação, a conduta correta e legalmente respaldada
a ser adotada pelo inspetor escolar é: