Magna Concursos
149594 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.

Na ação penal privada personalíssima, a morte da vítima provocará a extinção da punibilidade do acusado.

 

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