Magna Concursos
303269 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:

De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil.

Uma vez ajuizada ação de cobrança de dívida já paga, o direito do requerido à restituição em dobro prescindirá da demonstração de má-fé do autor da cobrança.

 

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