Em relação ao licenciamento ambiental, pode-se afirmar que:

I - é o mecanismo pelo qual a Administração Pública, no uso de suas atribuições, estabelece condições e limites para o exercício de atividade efetiva ou potencialmente poluidora;

II - compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) o licenciamento das atividades potencialmente poluidoras;

III - a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, dependem de licença;

IV - compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de atividades com impacto ambiental significativo em âmbito nacional.

Estão corretas as afirmações: