Magna Concursos
1948716 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
Provas:
A Prefeitura Ministro Andreazza conta com a colaboração dos Agentes de Portaria. Estes profissionais têm como responsabilidades: informar ao público sobre os serviços prestados no órgão em que trabalha; recepcionar visitantes; fiscalizar a entrada e a saída de pessoas na localidade de trabalho, além de outras atividades.
Considerando esse perfil profissional, responda à questão que se segue.
O Código Penal (Decreto Lei nº 2848/1940) no seu Art. 154 trata de revelação de alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e esta revelação possa produzir dano a outros, pode ser, nesse caso aplicada penalidade de:
 

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Agente - Portaria

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