A política de saúde brasileira é baseada no Sistema Único de Saúde (SUS), que visa garantir acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população do país. Apesar dos desafios, o SUS busca promover ações preventivas, assistência médica e a promoção do bem-estar social, com foco na equidade e na participação cidadã.
Não é um marco legal da Política de Saúde Brasileira: