Tendo por base a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, informa sobre a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
São políticas e programas articulados a cargo das comissões intersetoriais, exceto:

A política de saúde brasileira é baseada no Sistema Único de Saúde (SUS), que visa garantir acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população do país. Apesar dos desafios, o SUS busca promover ações preventivas, assistência médica e a promoção do bem-estar social, com foco na equidade e na participação cidadã.
Não é um marco legal da Política de Saúde Brasileira:

A equipe de saúde e / ou os empregadores, frente às condições de trabalho e / ou falta de conhecimento das competências dos assistentes sociais, têm historicamente requisitado a eles diversas ações que não são atribuições destes.
Assinale a alternativa que, em consonância com a publicação “Parâmetros para atuação do assistente social na saúde”, apresenta uma atribuição desse profissional.

Acerca da luta antimanicomial, desinstitucionalização e o cuidado em liberdade e tendo por base a publicação “Assistente Social no Combate ao Preconceito – Discriminação contra a população usuária da saúde mental”, assinale a alternativa correta.

Tendo por base a publicação “Assistente Social no Combate ao Preconceito – Caderno 8: Discriminação contra a população usuária da saúde mental”, não é uma ação que pode ser desenvolvida por assistentes sociais na saúde mental:

O texto “Projeto ético-político do Serviço Social e sua relação com a reforma sanitária: elementos para o debate” considera que o Código de Ética do Serviço Social apresenta ferramentas e diretrizes e princípios para a atuação profissional na saúde.
Não é um princípio fundamental do Código de Ética, conforme mencionado no texto:

Tendo por base o texto “Serviço social e interdisciplinaridade na atenção básica à saúde”, não corresponde a uma característica da interdisciplinaridade:

A Lei nº 13.146 define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
A respeito das barreiras, assinale a alternativa que apresenta a definição incorreta.

Acerca do direito à vida e a saúde e de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.