Magna Concursos
589411 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
Provas:
A Constituição Federal prevê, para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a progressividade em razão do valor do imóvel e também a progressividade no tempo como forma de dar efetividade à função social da propriedade. Estas progressividades destacadas caracterizam-se, respectivamente, pela:
 

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