Questão 2688952

2688952 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoFacilitação de contrabando ou descaminho

Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:

O crime de prevaricação é tipo penal omissivo, não prevendo conduta comissiva.

O crime de corrupção passiva não se caracteriza se o ato praticado pelo funcionário público em razão da promessa ou recebimento da vantagem indevida for lícito.

O descumprimento de medida protetiva judicial, ainda que sujeite o infrator à prisão preventiva ou qualquer outra penalidade, tipifica o crime de desobediência.

) O crime de desacato, para se caracterizar, exige que a ofensa ou desrespeito a funcionário público ocorra na presença de outras pessoas.

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é próprio de funcionário público.

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