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Respondida
447148
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Promotor de Justiça
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
A
A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação
B
O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.
C
Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial
D
A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada
E
A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura
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