Magna Concursos
3865728 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP
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Considere que Maria é proprietária, no Município de Lins, de um único imóvel com área construída de 45 m2 , sendo classificado como simples, edificado em terreno de 90 m2 e utilizado como sua moradia.

Com base na situação apresentada e no disposto no Código Tributário do Município de Lins, é correto afirmar que
 

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