A capacidade tributária passiva, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).

I. independe da capacidade civil das pessoas naturais.
II. depende de estar a pessoa jurídica regularmenteconstituida.
III. independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

Está correto o que se afirma em