Magna Concursos
825398 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos
crimes contra a administração pública.
A participação ínfima ou de somenos é tratada pelo CP da mesma maneira que a menor participação, tendo ambas como conseqüência a incidência de minorante da pena em um sexto a um terço.
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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