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Respondida
1403993
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAG
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Oficial de Justiça
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Administração Tributária
Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
Sobre dívida ativa é
correto
afirmar:
A
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é absoluta.
B
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.
C
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca somente a cargo do executado.
D
A dívida ativa regularmente inscrita não goza de nenhum tipo de presunção podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.
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