no crime de furto privilegiado, a ação penal é pública condicionada à representação da vítima ou de seu representante legal

equipara-se à coisa imóvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico

se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa

a pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

o furto é qualificado quando praticado durante o repouso noturno