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Respondida
426392
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDEP
Orgão:
CRM-MG
Provas:
Técnico de Contabilidade
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Conceitos
Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa
INCORRETA
.
A
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos e contribuição de melhoria.
B
Somente a União e os estados poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia.
C
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
D
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
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