Questão 3528557

3528557 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CKM
Orgão: IF-RO

Provas:

No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o exposto a seguir, EXCETO

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino infantil, fundamental e superior.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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