De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, será aplicada uma multa ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, que corresponde a:

Conforme determina a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado nos seguintes princípios:

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto ao estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, pode-se afirmar que:

I Incluirá o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

II Incluirá estudo da história da África e dos africanos.

III Incluirá a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil.

IV Incluirá a cultura negra e indígena brasileira.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

É garantido ao segmento infanto-juvenil, conforme a lei 8069/90, o direito obrigatório de receber do Poder Público, estímulos às pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação com o objetivo de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o “programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou nãogovernamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.”

De acordo com o excerto, julgue as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O aspecto produtivo prevalece às exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.

( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

( ) O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

( ) O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os aspectos de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O direito à liberdade, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente às crianças e adolescentes compreende, sem nenhuma restrição, dentre outros, os seguintes aspectos:

I crença;

II culto religioso;

III brincar;

IV ir e vir.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Quanto à proteção das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras determinações, normatiza que:

I É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

II É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III Serão encaminhadas, por qualquer cidadão ou entidade pública ou particular, denúncias ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, apenas de casos confirmados de violência contra crianças e adolescentes.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases, a universalização do atendimento escolar significa:

A Constituição Federal de 1988 apresenta, no que tange à Educação, dentre outras, a seguinte afirmação: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria [...]”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Assinale abaixo a alternativa que esteja CORRETA no que concerne a uma, dentre outras, incumbência dos estabelecimentos de ensino, de acordo com a LDB: